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Medida Provisória nº 1.224 de 24/05/2024
medida_provisoria federal vigente
Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , FORMA , VENDA , ARROZ , MERCADO , SUPERMERCADO , COMERCIO , REGIÃO METROPOLITANA , ADQUIRENTE , EXCLUSIVIDADE , CONSUMIDOR , PRODUTO , ORIGEM , IMPORTAÇÃO , ABASTECIMENTO , ESTOQUE , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .