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Medida Provisória nº 1.229 de 06/06/2024
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO .