Medida Provisória nº 1.230 de 07/06/2024
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
7 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , OBJETIVO , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , EMPRESA , TRABALHADOR , VINCULO EMPREGATICIO , CRITERIOS , REQUISITOS , PROIBIÇÃO , ADESÃO , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , REGULAMENTAÇÃO , OPERAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO .