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Medida Provisória nº 1.234 de 18/06/2024
medida_provisoria federal vigente
Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INCLUSÃO , EMPREGADO DOMESTICO , PESCADOR ARTESANAL , BENEFICIARIO , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .