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Medida Provisória nº 1.242 de 11/07/2024
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , REFORMA , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .