Medida Provisória nº 1.245 de 18/07/2024
Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , VALORES , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , MUTUARIO , VITIMA , PERDA , BENS , MOTIVO , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MEDIO PRODUTOR RURAL , CRITERIOS , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .