Medida Provisória nº 1.267 de 19/10/2024
Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VALOR , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PATRIMONIO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EXCLUSIVIDADE , COBERTURA , CONTRATAÇÃO , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , BENEFICIARIO , PREJUIZO , INTERRUPÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO METROPOLITANA , SÃO PAULO (SP) , MES , OUTUBRO , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , PARCELA .