Medida Provisória nº 1.276 de 22/11/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , CONTAS , TRANSFERENCIA , ENTE FEDERADO , DISPENSA , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO , PREVENÇÃO , PREPARAÇÃO , COMBATE , INCENDIO , AREA FLORESTAL , DEFINIÇÃO , AREA , PRIORIDADE , INVESTIMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , RESPONSABILIDADE , IRREGULARIDADE , UTILIZAÇÃO , FOGO , MANUTENÇÃO , NIVEL , PROTEÇÃO , AREA , VEGETAÇÃO NATIVA , ANTERIORIDADE , INCENDIO , DESTRUIÇÃO .