Medida Provisória nº 1.278 de 11/12/2024
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , RECUPERAÇÃO , INFRAESTRUTURA , EVENTO , DESASTRE , CLIMA , APOIO , EMPREENDIMENTO , REDUÇÃO , DANOS , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , LIMITAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , COTA , RESULTADO , DOAÇÃO , ACORDO , AJUSTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , MUNICIPIOS , COMITE GESTOR , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PLANO DE APLICAÇÃO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , COMITE , PARTICIPANTE , AVALIAÇÃO , PROPOSTA , ESTATUTO , PUBLICIDADE , COMPETENCIA , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTATAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SETOR PUBLICO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ENTE FEDERADO , DESTINAÇÃO , INTEGRALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CORRELAÇÃO , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .