Medida Provisória nº 1.285 de 28/12/2024

medida_provisoria federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 dez 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) .