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Medida Provisória nº 1.287 de 08/01/2025
medida_provisoria federal vigente
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DOENÇA , VIRUS , ZIKA , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , VALORES , REQUERIMENTO , CUSTEIO .