Medida Provisória nº 1.293 de 27/03/2025

medida_provisoria federal vigente

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

27 mar 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DOS MILITARES , REAJUSTE , SOLDO , FORÇAS ARMADAS , AUMENTO .