Medida Provisória nº 1.297 de 16/04/2025

medida_provisoria federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

16 abr 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .