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Medida Provisória nº 1.302 de 09/06/2025
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA .