Medida Provisória nº 1.303 de 11/06/2025

Matérias

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , POUPANÇA , PERMANENCIA , CONCLUSÃO , ENSINO MEDIO , ENSINO PUBLICO . TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , PESCADOR ARTESANAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , TELEMEDICINA , ANALISE , DOCUMENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME , PERICIA , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , ATIVO FINANCEIRO , ATIVO VIRTUAL , DEFINIÇÃO JURIDICA , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , MERCADO DE BALCÃO , BOLSA DE VALORES , TITULO MOBILIARIO , VALORES MOBILIARIOS , INCIDENCIA , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , COMPENSAÇÃO , PERDA , COMPROVAÇÃO , DIREITOS , RESTITUIÇÃO , EXCEÇÃO , DIVIDENDOS , ALIENAÇÃO , BAIXA , LIQUIDAÇÃO , DISPENSA , RETENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE CORRETORA , COOPERATIVA DE CREDITO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , FUNDO DE INVESTIMENTO , CAPITALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , ISENÇÃO , POUPANÇA , EMPRESTIMO , RECEBIMENTO , REEMBOLSO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , PROIBIÇÃO , RESPONSABILIDADE , IMPOSTOS , CALCULO , ALTERAÇÃO , TITULARIDADE , INVESTIMENTO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR , CONVERSÃO , INCLUSÃO , LETRA HIPOTECARIA , Letra de Crédito Imobiliário (LCI) , CERTIFICADO , MERCADO IMOBILIARIO , Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) , Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) , Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) , Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , LETRA IMOBILIARIA , Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) , TITULO DE CREDITO , CORRELAÇÃO , INFRAESTRUTURA , DEFINIÇÃO , DATA , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , AGRONEGOCIO , SOCIO COTISTA , ALUGUEL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESPESA , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , LIMITAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , PUBLICAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMBATE , EXPLORAÇÃO , LOTERIA , APOSTA , QUOTAS , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITO TRIBUTARIO , APURAÇÃO , CUSTO , GANHO DE CAPITAL , LUCRO REAL , ISENÇÃO , DEDUÇÃO , REDUÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , OPERAÇÃO , COBERTURA , RISCOS , PRAZO , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEBENTURES , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , BOLSA DE VALORES , ATIVO VIRTUAL , COMPENSAÇÃO , PERDA , AMORTIZAÇÃO , RESGATE , REGIME , TRIBUTAÇÃO , Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) , APOSTA , LOTERIA .