Medida Provisória nº 1.304 de 11/07/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , CONTRATO , OBJETIVO , ESCOAMENTO , TRANSPORTE , PROCESSAMENTO , TRATAMENTO , REFINAÇÃO , BENEFICIAMENTO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , CRITERIOS , ACESSO , SISTEMA , ESCOAMENTO , PROCESSAMENTO , TRANSPORTE , GAS NATURAL , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , TRANSFERENCIA , POSSE , PROPRIEDADE , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , DERIVADOS , AGENTE , COMERCIALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , COBRANÇA , COTA ANUAL , ENCARGO , TARIFAS , DESTINAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESESTATIZAÇÃO , ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ACRE (ELB) , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , CRITERIOS , PRAZO , OUTORGA , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , CONCESSIONARIA .