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Medida Provisória nº 1.305 de 14/07/2025
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , TAXIMETRO , CORRELAÇÃO , NUMERO , HABITANTE , MUNICIPIOS . ISENÇÃO , COBRANÇA , TAXA , SERVIÇO , METROLOGIA , INSPEÇÃO , TAXIMETRO , PRAZO DETERMINADO , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .