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Medida Provisória nº 1.305, de 9 de Fevereiro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 fev 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .