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Medida Provisória nº 1.307 de 18/07/2025
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , CRITERIOS , ANALISE , APROVAÇÃO , PROJETO , OBRIGAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , FONTE , ENERGIA RENOVAVEL , RESSALVA , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , AQUISIÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA , INDUSTRIALIZAÇÃO , REQUISITOS .