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Medida Provisória nº 1.308 de 08/08/2025
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , REQUISITOS , LOCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE , EMPREENDIMENTO , ESTRATEGIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DETERIORAÇÃO , MEIO AMBIENTE , PROCEDIMENTO , ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) , RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) , PRAZO , ANALISE , PROCESSO .