← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.314 de 05/09/2025
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SUPERAVIT , FINANÇAS PUBLICAS , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE , LINHA DE CREDITO , CREDITO RURAL , OBJETIVO , LIQUIDAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PRODUTOR RURAL , PREJUIZO , SAFRA , EVENTO , CLIMA .