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Medida Provisória nº 1.322 de 31/10/2025
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , CARATER EXCEPCIONAL , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .