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Medida Provisória nº 1.322, de 9 de Fevereiro de 1996

medida_provisoria federal vigente

Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

9 fev 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS . CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .