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Medida Provisória nº 1.327 de 09/12/2025
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , EXAME , APTIDÃO FISICA , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , CANDIDATO , REQUISITOS , EMISSÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , RENOVAÇÃO , VALOR , PREÇO PUBLICO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , HIPOTESE , DISPENSA , CONDUTOR , CADASTRO POSITIVO .