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Medida Provisória nº 1.328, de 29 de Fevereiro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 fev 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .