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Medida Provisória nº 1.336 de 06/02/2026
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , APLICAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , HOSPITAL FILANTROPICO , ENTIDADE , AREA , PESSOA COM DEFICIENCIA , SOCIEDADE CIVIL , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXERCICIO FINANCEIRO .