Medida Provisória nº 1.338 de 06/03/2026
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , APOIO , FAMILIA , RESIDENCIA , DANOS MATERIAIS , BENS PERDIDOS , MUNICIPIOS , REGIÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RECONHECIMENTO , ESTADO , CALAMIDADE PUBLICA , EXECUTIVO , OBJETIVO , CONFLITO , CONSEQUENCIA , ATIVIDADE SOCIAL , ATIVIDADE ECONOMICA , DESASTRE , EVENTO , CLIMA , PAGAMENTO , PARCELA , VALOR , LIMITAÇÃO , FIXAÇÃO , REQUISITOS , POSSIBILIDADE , LITISCONSORCIO , BENEFICIO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , OPERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROCESSAMENTO , INFORMAÇÕES , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO .