Medida Provisória nº 1.340 de 12/03/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , APLICAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , AUMENTO , ABUSO , PREÇO , Biocombustível , DERIVADOS DE PETROLEO , HIPOTESE , CONFLITO , AMBITO INTERNACIONAL , CALAMIDADE PUBLICA , RECUSA , FORNECIMENTO , AGRAVAÇÃO , GANHO DE CAPITAL . MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROVIDENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TERRITORIO NACIONAL , PRODUTOR , IMPORTADOR , NECESSIDADE , AGENTE , INDICAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , VALOR , LIMITAÇÃO , PREVISÃO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , TERMO , ADESÃO , REQUISITOS , POSSIBILIDADE , REQUISIÇÃO , INFORMAÇÕES , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ) , PAGAMENTO , CONDICIONAMENTO , DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , OLEO , PETROLEO BRUTO , RECURSOS MINERAIS .