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Medida Provisória nº 1.341 de 12/03/2026
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , SUSPENSÃO , TRIBUTOS , REGIME ADUANEIRO , DRAWBACK , IMPORTAÇÃO , CACAU , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .