Medida Provisória nº 1.348 de 06/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , VALOR , Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) , PAGAMENTO , SERVIDOR , HORA EXTRA , SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA , AUMENTO , EFICIENCIA , ALCANCE , RESULTADO . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , FIXAÇÃO , RECEITA , Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) , ARRECADAÇÃO , APOSTA DE QUOTA FIXA , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , DOAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS , PAGAMENTO , RESSARCIMENTO , VALOR , AUXILIO , SAUDE , SERVIDOR , POSSIBILIDADE , ALCANCE , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , POLICIA PENAL , HORA EXTRA , SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA , AUMENTO , EFICIENCIA , RESULTADO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , APOSTA DE QUOTA FIXA , DESTINAÇÃO , RECURSOS , Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) , FIXAÇÃO , VALOR .