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Medida Provisória nº 1.350 de 15/04/2026
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) , GARANTIA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , VALOR , RENDA , FAMILIA .