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Medida Provisória nº 1.368, de 21 de Março de 1996
medida_provisoria federal vigente
Altera os arts. 4º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO , ADMISSÃO , PROFESSOR VISITANTE , PESQUISA , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONTRATADO . ALTERAÇÃO .