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Medida Provisória nº 1.369, de 28 de Março de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .