← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.413, de 25 de Abril de 1996
medida_provisoria federal vigente
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 abr 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .