Medida Provisória nº 1.415, de 29 de Abril de 1996
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 abr 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO , RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , AFERIÇÃO , INDICE DE PREÇOS , OBJETIVO , CALCULO , CUSTO DE VIDA , INFLAÇÃO , CORRELAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO . NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .