← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.444, de 10 de Maio de 1996
medida_provisoria federal vigente
Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 mai 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .