Medida Provisória nº 1.463-19, de 6 de Novembro de 1997
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 nov 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO .