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Medida Provisória nº 1.463-25, de 28 de Abril de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social e altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .