Medida Provisória nº 1.463-30, de 24 de Setembro de 1998

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

24 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO .