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Medida Provisória nº 1.469-15, de 14 de Fevereiro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação LLoyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 fev 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO .