Medida Provisória nº 1.472-30, de 24 de Outubro de 1996
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO , ADVOGADO , INSPETOR , ANALISTA , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , PROCURADOR SECCIONAL , FAZENDA NACIONAL . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . CRIAÇÃO , PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL . INCLUSÃO , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .