Medida Provisória nº 1.476-17, de 22 de Novembro de 1996
Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO . CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR . HIPOTESE , USINA AÇUCAREIRA , EXPORTAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , CONDICIONAMENTO , PARTICIPAÇÃO , MERCADO INTERNO . DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VOLUME , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO .