Medida Provisória nº 1.477-53, de 24 de Setembro de 1998
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . PROIBIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , HIPOTESE , INFRAÇÃO , INOBSERVANCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . FACULTATIVIDADE , MEDIAÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , DIVULGAÇÃO , TEXTO , VALOR , CONTRATO , NUMERO , VAGA . DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , SUSPENSÃO , EXAME ESCOLAR , RETENÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , ESTUDANTE , HIPOTESE , INADIMPLENCIA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , ENTIDADE MANTENEDORA , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO PARTICULAR . HIPOTESE , REQUISITOS , OBJETIVO , PROPOSITURA , AÇÃO JUDICIAL , COBRANÇA , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . PREFERENCIA , ALUNO , RENOVAÇÃO , MATRICULA , ESCOLA PARTICULAR .