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Medida Provisória nº 1.492-13, de 5 de Setembro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS . CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .