← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.501-11, de 9 de Julho de 1996
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .