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Medida Provisória nº 1.501-16, de 29 de Novembro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .