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Medida Provisória nº 1.507-12, de 17 de Outubro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .