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Medida Provisória nº 1.509-9, de 17 de Outubro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .