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Medida Provisória nº 1.510, de 28 de Junho de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .