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Medida Provisória nº 1.512-5, de 19 de Dezembro de 1996

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº. 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

19 dez 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .

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